- Afonso IV foi responsável por muitas e importantes reformas operadas na justiça e na administração do reino e criou leis sobre os assuntos mais diversos.
- O rei era cabeça do reino e o seu ofício fora-lhe concedido por Deus, como tal era sua função legislar e fazer aplicar as leis segundo os preceitos da justiça e da verdade, como princípios absolutos.
- O monarca estava cada vez mais rodeado de letrados de formação jurídica, que o aconselhavam e lhe forneciam os saberes técnicos e práticos para legislar. No Ocidente medieval, o ressurgimento do direito romano e a especialização requerida na sua especialização eram obra de juristas formados nas universidades, relativamente autónomos dos poderes eclesiásticos, mesmo quando eram juristas clérigos.
- Desde que D.Dinis fundara a universidade em finais do séc.. XIII, que o Direito Civil e o Direito Canónico constituíam as principais matérias aí leccionadas. A prática revelava que o governo da «coisa pública» melhorava com a formação universitária.
- A criação e multiplicação de universidades fornecia o pessoal especializado necessário a um profunda alteração no aparelho jurídico e administrativo dos reinos e demais unidades políticas do Ocidente europeu, contribuindo para a construção do Estado e da sua burocracia ao longo dos séculos.
Bibliografia: Sousa, Bernardo Vasconcelos e - D.Afonso IV, Ed.Temas e Debates
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