Direito Medieval Português - Período de Direito Consuetudinário e Foraleiro (1140-1248)

Características:

• Predomínio do direito consuetudinário em vez de lei escrita;
• Tem como pano de fundo a guerra da Reconquista - Estado guerreiro e não administrador ou legislador;
• Rei-Juiz: Observa o Direito e não o cria;
• Direito local: população isolada e entregue a si mesma, auto-suficiente, fora de uma directa tutela do poder central;
• Origem no direito pré-romano, romano, visigodo, muçulmano e franco;
• Aplicação do Código Visigótico;
• Costumes, Foros ou estatutos municipais;
• Cartas de Privilégio. Forais;
• Leis da Cúria de Leão e dos Concílios de Coiança e Oviedo. Leis Gerais dos Monarcas Portugueses;
• Concórdias;
• Direito Canónico;
  
  
  
  
  

  1.    Origem no Direito Pré – Romano

  
  

  o   “Composição corporal” ou “entrar às varas” - Reparação patrimonial, corporal ou outra prestada pelo ofensor ao ofendido.

  
  

  2.    Influência do Direito Romano (vulgar)

  
  

  o   Código Visigótico

  o   Vida jurídica consuetudinária

  
  

  3.    Influência do Direito Germânico

  
  

  o   Código Visigótico

  o   Instituição do Direito Político, processual e penal.

  
  

  
  

  
  

  
  

  4.    A Marca Árabe

  
  

  o   Alcalde, alcaide, almotacê, aluazul, almoxarife, anúduva, alcavala.

  o   A “terça” – Quota livre de disposição testamentária (até 1910).

  
  

  
  

  5.    Influência Francesa

  
  

  o   Instituto da posse de ano e dia: Quem possui alguma coisa pública e pacificamente, durante um ano e um dia, fica colocado perante terceiros numa posição jurídica privilegiada.

  
  

  6.    O Produto Directo da Reconquista

  
  

  o   O Concelho: Nova povoação em que os seus habitantes, longe da autoridade régia, se reúnem para prosseguir interesses comuns.

  ü  Povoação em que existe autoridade ocupada com aspectos militares que abandona os problemas correntes a uma assembleia deliberativa.

  
  

  
  

  
  

  Crise da Cultura Jurídica

  ·         Os processos não terminavam em geral com uma sentença, mas sim por desistência ou transacção.

  ·         Os povos agarravam-se firmemente aos seus costumes – O direito com sua criação directa.

  ·         Direito escrito olhado com desconfiança, sobretudo por contradizer o direito consuetudinário.

  ·         Prática repetida de certa conduta por aglomerado populacional, de regras e posturas originadas em reuniões de vizinhos ou magistrados locais, de sentenças da cúria régia (costumes da corte), de juízes municipais e de juízes arbitrais que passavam a constituir precedente vinculativo e talvez até de pareceres de jurisconsultos.

  ·         Julgar por “façanhas”: sentenças, casos julgados com força de lei.

  ·         As normas consuetudinárias locais foram nos séc. seguintes (especialmente XIII e XIV) objecto de codificação.

  
  

  
  
  
  

Bibliografia: Silva, Nuno J. Espinosa Gomes da, História do Direito Português - Editor: F. C. GULBENKIAN, 2000.